quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Araguaia: Brasil condenado por Corte de Direitos Humanos


Reproduzo artigo do Blog do Zé

Era inevitável, fatal, mais dia, menos dia ia ocorrer: a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos de corpos das vitimas na Guerrilha do Araguaia.

O conflito entre integrantes do PC do B e das Forças Armadas ocorreu entre 1972 e 1974, há 38 anos. O Brasil até hoje não abriu os arquivos dessa repressão e nem apurou os fatos. Muito menos puniu os assassinos. Dos 69 mortos e desaparecidos no Araguaia, 41 foram executados quando já haviam sido rendidos, estavam presos, desarmados e sem condições de oferecer qualquer resistência.

Por isso a Corte Interamericana determinou na sentença que os corpos dos desaparecidos sejam encontrados, os envolvidos nos assassinatos  condenados, as 69 famílias indenizadas e mais: que a Lei da Anistia não pode impedir a investigação e as punições dos que cometeram essas graves violações dos direitos humanos.

Lei da Anistia, registre-se, que o Brasil é um dos únicos entre os países do continente que sofreram a praga das ditaduras militares nas décadas de 60 a 80, a não ter revisto, e a manter essa excrescência que é uma legislação que fala de anistia recíproca para beneficiar torturadores e assassinos.

Anistia não pode beneficiar assassinos

Somos, também, um dos únicos países do mundo que viveu uma ditadura extinta há 25 anos e que ainda não instalou, até agora, uma Comissão Nacional da Verdade para apurar e punir os crimes praticados ao longo dos 21 anos de vigência do regime militar.

Por coincidência, a condenação do Brasil na Corte Interamericana se tornou pública no mesmo dia em que em um seminário em Brasília sobre a Comissão da Verdade, os deputados capitão (do Exército) Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Fernando Chiarelli (PDT-SP) desfiaram todo o seu reacionarismo. Inclusive agrediram de forma aviltante e inaceitável, Rosa dos Santos, miltiante do PC do B e da anistia. O deputado Chiarelli mandou-a calar a boca e comparou-a a uma cachorra: "a cadela de Auschwitz também era mulher".

Mas, sobre Bolsonaro e cia, a decisão da Corte de Direitos Humanos da OEA diz tudo. São párias, cadáveres insepultos, como ainda está insepulta a ditadura militar brasileira. Mas, o fato é que a decisão da Corte de Direitos Humanos da OEA abre uma nova avenida na nossa luta para por um fim aquele ciclo político nefasto que se iniciou em março de 64 com o golpe militar.

Seus crimes, prova essa decisão da Corte Interamericana, precisam ser punidos, e sua herança que ainda persiste entre os militares precisa ser removida legalmente pelo Congresso Nacional. Temos que abrir os arquivos e mudar radicalmente a própria versão histórica do golpe que as Forças Armadas ainda mantêm em seus currículos e disseminam na educação dos novos oficiais. Dizem que fizeram uma "revolução", quando promoveram uma quartelada.

Bolsonaro e cia

É o mínimo que a nação brasileira espera. Não pode persistir eternamente essa situação em que os desaparecidos políticos não têm seus corpos devolvidos aos familiares e nem a verdade sobre a repressão é conhecida. É hora de os próprios militares virem a público desculpar-se pelo mal que fizeram ao país e encerrarem essa farsa de que os documentos desapareceram e não há mais possibilidade de esclarecimentos.

Cadê a coragem que tiveram quando armados por todo o aparato bélico do Estado executaram covardemente tantos adversários da ditadura, entre os quais os 41 da Guerrilha do Araguaia?

Para que esse capítulo seja encerrado é preciso aprovar no Congresso Nacional, a Comissão Nacional da Verdade. Apesar da oposição de personagens do passado, como os deputados Bolsonaro e Chiareli e de outros reacionários saudosistas do golpismo. É o melhor caminho para virar e colocar um ponto final nessa página hedionda de nossa história.

Enviado por Adolfo Fernandez

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