Marginal continua com falhas na sinalização e Estado já deve R$ 6,5 mi em multas

Marginal continua com falhas na sinalização e Estado já deve R$ 6,5 mi em multas

Republico texto do Site PT ALESP - http://www.ptalesp.org.br/

Desde 1º de setembro, a Dersa, responsável pela ampliação da via, é autuada diariamente em R$ 100 mil por falhas na sinalização

O Ministério Público Estadual exigirá na Justiça que a empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) pague as multas por falhas na sinalização da Marginal do Tietê. A execução judicial será encaminhada à Justiça até o fim deste mês pela promotora Maria Amélia Nardy Pereira, do Patrimônio Público e Social. Até quinta-feira (4/11), o valor acumulado era de R$ 6,5 milhões.

Esse valor representa o acumulado das multas diárias de R$ 100 mil desde 1.º de setembro. Em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público, a Dersa, responsável pelas obras de ampliação da Marginal, havia se comprometido a regularizar a sinalização até 31 de agosto. Após esse prazo, seria punida diariamente. As reclamações de motoristas haviam ficado frequentes após a ampliação da via.

A Dersa deveria ter entregue as novas pistas ao tráfego completamente sinalizadas, como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, segundo a promotora Maria Amélia, a via continuava irregular até a semana passada. Por esse motivo, ela decidiu cobrar o valor judicialmente. "Toda semana, os técnicos do Ministério Público percorrem a via para fiscalizá-la e, até agora, ainda são constatadas falhas tanto na sinalização horizontal (no asfalto) quanto na vertical (placas)."

Cancelamento de multas aos motoristas

Em julho, o  líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Antonio Mentor, em representação ao Ministério Público Estadual, solicitou anulação das multas aplicadas aos motoristas que transitaram pela Nova Marginal desde a inauguração, pois as obras foram inauguradas sem que estivessem totalmente concluídas, com falhas na sinalização e na iluminação.

O DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário) decidiu cancelar 2.423 multas aplicadas na marginal Tietê entre 27 de março e 16 de julho, atendendo a recomendação do Ministério Público, a partir de representação protocolada pelo líder petista. Essa decisão do DSV foi divulgada em 14/9 último.

*com informações do jornal O Estado de S. Paulo - 5/11/2010