Empresa Paulista de RH seleciona funcionários pela Etnia.

Qual é a cor da nossa Elite, aquela que não quer o metrô na porta da sua casa porque no pobre pensamento destes uma estação de metrô atrairia #GenteDiferenciada nas alamedas do Princidado de Higienópolis. Essa mesma Elite agora conta com uma empresa para lhe oferecer funcionários pela cor da "cútis". Se há uma empresa oferecendo este serviço, com certeza há demanda pela escolha do funcionário pela cor de sua pele.

Adolfo Pinheiro Fernandez

Leiam o texto abaixo reproduzido do Portal Terra.
http://odia.terra.com.br

Empresa paulista seleciona a partir da cor da 'cútis'

Clientes que procuram empregados domésticos têm a opção de exigir pessoas brancas ou negras. Deputado vai acionar a Federal

POR MARCOS GALVÃO

Rio - A cor da pele vem sendo usada como critério para a contratação de pessoal em São Paulo. Conforme a reportagem de O DIA  constatou nesta terça-feira, a empresa de recursos humanos Resilar, situada no bairro Vila Mariana, Zona Sul da capital paulista, dá ao cliente a opção de escolher, na ficha que preenche no site, a opção “cútis” (pele) para ajudar a definir o “perfil” do empregado que quer em sua casa.

Criado em 1989, o Estatuto da Igualdade Racial pune com pena de prisão de um a três anos o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Para o deputado federal e ex-ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, o site (www.resilardomesticas.com.br) da empresa é uma forma de segregação racial. Ele promete levar o caso à Polícia Federal.

Em telefonema da redação de O DIA à Resilar, um repórter se fez passar por contratante e uma funcionária da empresa confirmou que o critério de seleção é baseado na etnia. Ao pedir informações sobre opções de perfil de empregada doméstica, a funcionária respondeu: “O senhor tem que me dizer o serviço que ela vai exercer na residência, a idade, alguma preferência de etnia...”, explicou. Depois, disse que a pergunta sobre etnia é feita para evitar possível “constrangimento” durante a fase de entrevistas, em que empregado e patrão em potencial ficam cara a cara.

Em visita à sede da empresa, em São Paulo, equipe de O DIA perguntou a uma funcionária da Resilar os critérios da escolha de uma empregada doméstica e também ouviu como resposta que a cor da pele é usada como fator de seleção. Informada sobre a denúncia de racismo, uma outra funcionária afirmou, por telefone, que o “responsável pela empresa” só estaria na sede hoje, às 10h.

A presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas do Rio, Carli Maria dos Santos, achou um absurdo o critério adotado. “É muito descaramento. Geralmente, as empresas pedem fotos e escolhem as pessoas pela aparência. Aí, não temos como provar que há preconceito. Neste caso, a discriminação é clara”, disse.

Brasil tem 7 milhões de domésticas
De acordo com pesquisa do IBGE, cerca de 7 milhões de brasileiras desempenham a função de empregadas domésticas, sendo que 73,8% do total não têm carteira assinada. A maioria é negra.

Na informalidade, de acordo com a pesquisa, as empregadas acabam ganhando 30% menos das que têm carteira assinada. Quando a trabalhadora é negra e vive na informalidade, o ganho é ainda menor: o equivalente a 64,7% do salário mínimo por mês.

Ex-ministro da Igualdade Racial garante: é racismo
Procurado por O DIA, o deputado federal Edson Santos (PT), ex-ministro da Igualdade Racial, disse que vai protocolar denúncia de racismo contra a Resilar na Polícia Federal. Ele também vai denunciar o caso no Ministério Público Estadual de São Paulo, e falou que abordará o assunto na reunião de hoje, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Edson Santos disse que não tem dúvidas de que a Resilar praticou racismo. “Ao usar a expressão cútis no site, está claro que o critério de seleção é baseado na etnia, o que é proibido”. 

O deputado viu com tristeza o critério usado na seleção dos funcionários. Ele disse que, agindo desta forma, a empresa deixa de oferecer emprego a grande parte da população. “As empregadas domésticas são, geralmente, pessoas muito humildes. E a maioria é negra. Com certeza, uma parcela grande destas profissionais está ficando fora do mercado de trabalho devido à questão racial.”

FUNCIONÁRIA EXPLICA COMO É A SELEÇÃO
O DIA: É da Resilar?
ATENDENTE: Isso

Oi, eu vi o site de vocês e gostaria de tirar umas dúvidas e obter algumas informações.
Pois não, pode falar.

Que tipo de serviços vocês oferecem? Só diaristas?
Não, aqui temos empregados domésticos de modo geral. Tanto diarista, quanto arrumadeira, passadeira, copeira, serviços gerais e empregadas domésticas.

Certo. Deixa eu te explicar: eu moro aqui no Rio e minha irmã ganhou um bebê há pouco tempo. Estou precisando contratar uma babá. Gostaria de saber como vocês fazem a seleção da funcionária.
A Resilar tem 40 anos de tradição nessa área. Há cadastros de funcionários qualificadoshá mais de um ano na empresa, e a gente já tem bancos de dados de profissionais. Então, você abre a solicitação, eu verifico no banco de dados que eu tenho aqui, que é o da empresa e o pessoal, e vejo se encaixou o perfil. Se encaixar, eu aviso ao senhor, e o senhor entrevista aqui ou onde o senhor estiver. Se for para trabalhar no Rio de Janeiro, não vou abrir a solicitação.

Ela mora em São Paulo mesmo. Ela está morando há algum tempo em São Paulo. Aí, eu preencho o cadastro pela Internet?
Aí, tem um cadastro parcial, mas, se o senhor quiser me passar mais detalhes por telefone, eu acho mais viável, porque tem algumas coisas que a gente precisa perguntar para vocês e que são necessárias para a seleção sair corretamente.

Eu tenho um perfil que eu gostaria. Vocês fazem a seleção mediante perfil?
Exatamente.

Eu também posso fazer um cadastro baseado nas fotos da pessoa. Posso escolher pela foto?
Eu faço a seleção aqui da seguinte maneira: o senhor abre a sua solicitação, eu faço o seu cadastro inicialmente, confirmando telefone, endereço, o que é norma da empresa. A pessoa que for selecionada dentro do perfil que o senhor me passar, todas elas já estão com referência, antecedentes indicados. Ou o senhor entrevista aqui na agência de uma vez ou recebe elas onde achar melhor. Pelo perfil, o senhor vai passar justamente os detalhes. Se gosta de alta, baixa, gorda, magra, feia, bonita, e vamos escolher pelo perfil da pessoa, baseado naquilo que o senhor me passou.

De que tipo de informação você precisa?
Por exemplo, se o senhor precisa de uma empregada, o senhor precisa me passar tudo. E também o nome completo da empregadora, endereço, telefone e local da entrevista. Sobre a empregada, o senhor tem que me dizer o serviço que ela vai exercer na residência, a idade, alguma preferência de etnia, alguma coisa assim. A pessoa tem que me falar também, senão vai constranger ambos. 

A senhora pergunta antes para não constranger, né?
Para evitar um constrangimento tanto para você quanto para ela, tipo assim, pessoas de um tipo, eu mando de outro, então já pergunto tudo para evitar isso.

Mas aí nesse cadastro você pode me mandar umas fotos e eu selecionar dentre essas fotos?
Não, não trabalhamos com fotos. O senhor já vai me dizer o tipo da pessoa para a gente responder. Não mandamos fotos de ninguém por e-mail.

Então, eu mando essa relação para você e, dessas, você seleciona umas seis e, das seis, eu posso escolher uma? É assim?

Eu vou selecioná-las e vou chamá-las aqui na agência. O senhor vai vir até aqui, se for o caso, e vai entrevistá-las aqui na agência. Tem uma sala individual, o senhor vai entrevistar uma de cada vez. Depois do término, o senhor vai me dizer qual delas selecionou.

Vou ligar para minha irmã e pegar os dados dela completos. Você precisa mais do quê? Do endereço e do nome dela completo, né?

Eu preciso do endereço onde a pessoa vai trabalhar, telefone residencial, bairro etc, contatos, entendeu? Essas informações são para dados cadastrais e serão checadas para a gente saber se a pessoa existe.

Colaborou Diogo D’Avila

A discriminação no Brasil é étnica, social e regional

Foto : Adolfo Pinheiro Fernandez

Publicado originalmente no Site: Carta Maior - Blog do Emir

Texto: Emir Sader

O processo de ascensão social de massas, inédito no Brasil, volta a promover formas de discriminação. A política – de sucesso comprovado – de cotas nas universidades, a eleição de um operário nordestino para Presidente da República – igualmente de sucesso inquestionável -, a ascensão ao consumo de bens essenciais que sempre lhes foram negados – fenômeno central no Brasil de hoje -, provocaram reações de discriminação que pareciam não existir entre nós.

A cruel brincadeira de repetir um mote das elites – “O Brasil não tem discriminação porque os negros conhecem o seu lugar” – mostra sua verdadeira cara quando essas mesmas elites sentem seus privilégios ameaçados. Setores que nunca se importavam com a desigualdade quando seus filhos tinham preparação sistemática para concorrer em melhores condições às vagas das universidades públicas, passaram a apelar para a igualdade na concorrência, quando os setores relegados secularmente no Brasil passaram a ter cotas para essas vagas.

Professores universitários – incrivelmente, em especial antropólogos, que deveriam ser os primeiros a lutar contra a discriminação racial -, músicos – significativa a presença de músicos baianos, que deveriam ser muito mais sensíveis que os outros à questão negra -, publicaram manifesto contra a política de cotas, em nome da igualdade diante da lei do liberalismo.

A vitória da Dilma, por sua vez, provocou a reação irada e ressentida de vozes, especialmente da elite paulistana, contra os nordestinos, por terem sido os setores do país que pela primeira vez são atendidos em seus direitos básicos. Reascendeu-se o espírito de 1932, aquele que orientou o separatismo paulista na reação contra a ascensão do Getúlio e de suas politicas de democratização econômica e social do Brasil. Um ranço racista, antinordestino, aflorou claramente, dirigidos ao Lula e aos nordestinos, que vivem e constroem o progresso de São Paulo, e aos que sobreviveram à pior miséria nacional no nordeste e hoje constroem uma região melhor para todos.

A discussão sobre o metrô em Higienópolis tem a vem com a apropriação privilegiada dos espaços urbanos pelos mais ricos que, quando podem, fecham ilegalmente ruas, se blindam em condomínios privados com guardas privados. A rejeição de pessoas do bairro – 3500 assinaturas – à estação do metrô expressava o que foi dito por alguns, sentido por todos eles, de impedir que seja facilitado o acesso ao bairro – a que mesmo seus empregados particulares tem que chegar tomando 2 ou 3 ônibus -, com a alegação que chegariam camelôs, drogas (como se o consumo fosse restrito a setores pobres), violência, etc.

Nos três tipos de fenômeno, elemento comum é a discriminação. Étnica, contra os negros, na politica de cotas; contra os nordestinos, nas eleições; na estação do metrô, contra os pobres.

Os três níveis estão entrelaçados historicamente. Fomos o último país a terminar com a escravidão, por termos passado de colônia à monarquia e não à república. Adiou-se o fim da escravidão para o fim do século. No meio do século XIX foi elaborada a Lei de Terras, que legalizou a propriedade – via grilagem, em que em papel forjado é colocado na gaveta e o cocô do grilo faz parecer antigo. Quando terminou finalmente a escravidão, todas as terras estavam ocupadas. Os novos cidadãos “livres” deixaram de ser escravos, mas não foram recompensados nem sequer com pedaços de terra. Os negros livres passaram a se somar automaticamente à legião de pobres no Brasil.

O modelo de desenvolvimento, por sua vez, concentrador de investimentos e de renda, privilegiou o setor centro sul do Brasil, abandonando o nordeste quando se esgotou o ciclo da cana de açúcar. Assim, nordestino, esquematicamente falando, era latifundiário ou era pobre. Esse mesmo modelo privilegiou o consumo de luxo e a exportação como seus mercados fundamentais, especialmente com a ditadura militar e o arrocho salarial.

A discriminação dos negros, dos nordestinos e dos pobres foi assim uma construção histórica no Brasil, vinculada às opções das elites dominantes – em geral brancas, ricas e do centro-sul do pais. A discriminação tem que ser combatida então nas suas três dimensões completamente interligadas: étnicas, regionais e sociais. O fato do voto dos mais pobres (que inclui automaticamente os negros) e dos nordestinos estar na base da eleição e reeleição do Lula e na eleição da Dilma, com os avanços sociais correspondentes, só acirram as reações das elites. Discriminações que tem que ser combatidas com politicas publicas, com mobilizações populares e também com a batalha no plano das idéias.

Militarização da Prefeitura

Militares estão entre os grupos que ganharam espaço no círculo de confiança do prefeito de São Paulo

Para reforçar seu projeto de ser candidato ao governo de São Paulo em 2014, o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab, cercou-se de militares, promotores e engenheiros da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, todos vindos de seu círculo de confiança. Ao longo de seu mandato à frente da administração municipal, Kassab fez nomeações para cargos do primeiro e segundo escalões que apontam o perfil de quem poderá apoiá-lo em à frente de seu novo partido, o PSD.

Desde que assumiu a prefeitura, em 2006, Kassab nomeou cerca de 80 oficiais da Polícia Militar, órgão subordinado à Secretaria de Segurança Pública do Estado, sem vínculo direto com a prefeitura. Grande parte foi nomeada no segundo semestre de 2010 e primeiros meses de 2011, quando ganharam força as negociações em torno de sua saída do DEM e subsequente criação de um novo partido.

Ao todo, 24 dos 31 subprefeitos da cidade são ex-militares da Polícia Militar. Além das subprefeituras, cerca de 40 oficiais ocupam cargos na chefia de gabinetes e coordenadorias, entre outras instâncias ligadas à administração municipal.

Conheça aqui quem são os militares que participam do governo Kassab

Artigo reproduzido do Blog do Deputado Adriano Diogo

http://www.adrianodiogo.com.br/

Enviado por Suzana Mesquita

Top 10 - Promessas ainda não cumpridas na gestão Kassab

Veja abaixo dez promessas feitas pela gestão do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que ainda não foram concretizadas ou estão atrasadas.


Artigo originalmente publicado no UOL Notícias.    http://noticias.uol.com.br/

 1º Construção de três hospitais

O prefeito Gilberto Kassab prometeu erguer três hospitais na capital: em Parelheiros, Brasilândia e Vila Matilde. A menos de um ano e sete meses do fim do mandato, os três hospitais ainda não saíram do papel.

Resposta da prefeitura: "Os novos hospitais estão contemplados na PPP (Parceria Público Privada) da Saúde, que prevê quatro novos centros de diagnóstico por imagem, três hospitais completamente reformados e seis hospitais com novas edificações. Em breve será lançado o edital de licitação para a PPP."

2º Implantação de consultórios odontológicos

Também não saíram do papel 50 ambulatórios odontológicos prometidos; 46 ainda não tem nem local definido.

Resposta da prefeitura: "O processo de implantação encontra-se em andamento, e o prazo será cumprido."

3º Fim da fila em creches

O prefeito prometeu acabar com as filas por vagas em creches, mas, ao contrário, a fila quase dobrou nos últimos dois anos. Em 2008, 57,6 mil crianças não conseguiram vaga. No final do ano passado, o número subiu para 104,4 mil.

Resposta da prefeitura: "Nos últimos cinco anos, a atual gestão aumentou em mais de 120% o número de matrículas em creches. Ainda assim, a demanda por creche é crescente. Para atendê-las, a prefeitura tem construído novas unidades sempre que há terrenos e firmado convênios e parcerias."

4º Novos corredores de ônibus

Na Agenda 2012, Kassab prometeu entregar 66 km de corredores de ônibus, mas nenhum quilômetro ainda foi implantado. Mais da metade da quilometragem prometida (34 km) é formada por monotrilhos --nenhum quilômetro dessa modalidade foi inaugurado--, que possui tecnologia, operação e capacidade diferentes dos corredores de ônibus.

Resposta da prefeitura: "Novos corredores em fase de elaboração de projeto deverão ser implantados até 2012. São eles: corredor Radial Leste, com 12 km; Capão Redondo/Vila Sônia, com 12 km; corredor Berrini, com 3,5 km; e o binário Santo Amaro, com 8 km, que já está em licitação para as obras. Além desses, os novos corredores Casa Verde/Lapa/Centro, com 5,5 km, e Varginha/Parelheiros, com 8 km, estão em processo de elaboração de projeto."

5º Nove terminais de ônibus

Dos nove terminais de ônibus prometidos, apenas um foi construído. O plano de metas prevê que quatro terminais sejam entregues até agosto desse ano, mas apenas um terminal está sendo erguido. Os outros não saíram do papel.

Resposta da prefeitura: "Os terminais de Perus, Novo Parelheiros, terminal rodoviário satélite Itaquera e terminal rodoviário satélite Vila Sônia estão em fase de projeto. O novo terminal trimodal Jardim Ângela (Monotrilho/Metrô e ônibus) está em processo de elaboração de projeto e as obras devem ser iniciadas no início do próximo ano."

6º 200 clubes-escola

A prefeitura prometeu que o número de clubes-escola chegaria a 200 até o final do mandato de Kassab. Até agora, 13 foram concluídos e se somaram aos 93 que já existiam. Ainda faltam outras 94 unidades.

Resposta da prefeitura: "A Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação informa que 106 clubes escola estão em funcionamento na cidade." 

7º Vagas no ensino técnico

A gestão Kassab prometeu criar 8.200 vagas para estudantes no ensino técnico --2.050 vagas por ano. Os números, porém, ficaram abaixo do estipulado em 2009 e em 2010.

Resposta da prefeitura: "Os cursos técnicos chegaram aos Centros Educacionais Unificados (CEUs) de São Paulo no segundo semestre de 2009, com a oferta de 700 vagas, por meio de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e o Centro Paula Souza. Em 2010, o projeto foi expandido, com a oferta de 1.350 vagas em cada semestre. O atendimento chegou a 2.580 alunos. A previsão para 2011 é de 3.445 estudantes."

Observação: Segundo o Centro Paula Souza, porém, foram criadas 480 vagas no 2º semestre de 2009 e 2.010 vagas no ano passado. A entidade afirma que serão criadas 2.820 vagas neste ano, totalizando 5.310 vagas abertas.

8º Coleta de lixo

As metas da prefeitura para essa área são: a criação de dois centros de capacitação para cooperados de reciclagem de lixo, que está na fase 1 de 14 (levantamento de dados/cadastro); nove centrais de triagem de material reciclável, mas apenas três foram concluídas; implantação de mil postos de coleta voluntária de material reciclável --300 deles até o final de 2010--, mas nenhum foi instalado.

Resposta da prefeitura: "A capital conta atualmente com mais de 3.000 postos de entrega voluntária do material seletivo, espalhados em parques, prédios públicos, comerciais e residenciais, além de outras áreas públicas. Uma outra central de triagem será entregue à população ainda este ano. Técnicos avaliam locais para implantação de dois centros de capacitação até 2012."

9º Redução da tarifa de ônibus

Em agosto de 2008, durante a disputa para a Prefeitura de São Paulo, Kassab disse que iria se esforçar para reduzir ao máximo o preço da tarifa do ônibus. "O nosso objetivo é tarifa zero. Eu sempre disse que como homem público não vou sossegar enquanto ela não for zero. Eu tenho essa meta de vida", disse. No entanto, em janeiro desse ano, a tarifa de ônibus na capital paulista subiu de R$ 2,70 para R$ 3 --variação de 11%, o dobro da inflação do período-- após decreto de Kassab. Um ano antes, o prefeito já havia ordenado aumento de R$ 2,30 para R$ 2,70. Ou seja, em seu segundo mandato, Kassab subiu a passagem de R$ 2,30 para R$ 3, aumento de 30%.

Resposta da prefeitura: "A Secretaria Municipal dos Transportes esclarece que o reajuste da tarifa busca equilibrar o valor da passagem e o valor investido nas compensações tarifárias, que beneficiam cerca de 1,8 milhão de passageiros (idosos e deficientes que não pagam a passagem e estudantes que pagam 50% da tarifa), gerando uma economia de recursos que serão investidos em projetos para beneficiar o sistema de transporte público da Capital."

10º Nova Luz

Um dos carros-chefe do segundo mandato de Kassab é o projeto Nova Luz, que prevê a recuperação da região da Luz, no centro, com a instalação de equipamentos públicos e investimentos para atrair comércios e empresas para a região. Até agora, contudo, a proposta não avançou. A região continua degradada, e a prefeitura não sabe como lidar com os usuários de crack, que permanecem sem atendimento ou assistência.

Resposta da prefeitura: "O projeto está em pleno desenvolvimento, com previsão de finalização para julho. Vale reforçar que o projeto que está sendo elaborado leva em conta toda a estrutura de cultura e lazer já instalada, como a Pinacoteca do Estado, o Museu da Língua Portuguesa e o Parque da Luz, entre outros. No processo de elaboração do projeto, vem sendo realizadas reuniões setoriais com órgãos técnicos do poder público, representantes do comércio local --especialmente da Santa Ifigênia e General Osório-- e dos moradores."

Das 223 metas apresentadas por Kassab apenas 24 estão cumpridas

BALANÇO DO GOVERNO KASSAB

PLANO DE METAS DIVULGADO EM 2009

Balanço

Das 223 metas apresentadas em 31 de março de 2009 apenas 24 estão cumpridas. Outras 146 estão em andamento, 43 estão atrasadas, 8 não foram iniciadas e 2 não foram definidas. 

Na avaliação meta a meta, destacam-se alguns exemplos:

·    Metas 78, 79 e 80 – todas relativas à coleta de lixo na cidade. A meta 78 (2 centros de capacitação para cooperados de reciclagem de lixo) está na fase “1 de 14”, o que significa “levantamento de dados/cadastro”. A meta 79 (9 centrais de triagem de material reciclável) está atrasada – apenas 3 centrais foram concluídas. E a meta 80 (1.000 Postos de Coleta Voluntária de Material Reciclável) sequer foi iniciada – a previsão, segundo o site oficial, era de 300 postos criados ainda em 2010.

·    Meta 90 (implantar 66 Km de corredores de ônibus).Mais da metade da meta (34 km) considera o projeto de monotrilho como corredor de ônibus, porém são tecnologias, operação e capacidade completamente diferentes. Além disso, não estão nos planos os corredores das Avenidas Berrini e Faria Lima, que constavam no programa de implantação de corredores de ônibus. Mesmo assim, nenhum dos 66 km previstos está concluído.

·      Meta 153 (200 clubes-escola) – apenas 13 estão concluídos até o momento. E, segundo o site da Prefeitura, a meta deverá ser cumprida integralmente ainda em 2011.

·      Meta 175 (8.200 estudantes no ensino técnico) – meta não iniciada. Segundo a Prefeitura, nenhuma das 2.050 vagas previstas para 2009 e das outras 2.050 para 2010 foram preenchidas.

Fonte: Rede Nossa São Paulo

Enviado por Suzana Mesquita

Militares querem censurar novela do SBT " Amor e Revolução"

Militares fazem abaixo-assinado pedindo cancelamento de "Amor e Revolução"

Artigo originalmente publicado no Site: http://natelinha.uol.com.br

A novela "Amor e Revolução" vem rendendo na internet, apesar de a audiência ainda estar aquém do esperado na TV.

Desta vez, um portal militar resolveu fazer um abaixo-assinado contra a novela de Tiago Santiago, que aborda o período da ditadura militar no Brasil.

Os donos do site querem que a trama seja proibida de ir ao ar no SBT.

No texto, os autores dizem que "é óbvio que o governo federal através da comissão da verdade, recém criada, está participando do acordo em exibir a novela Amor e Revolução no SBT. Parece-nos que se trata de um acordo firmado com o empresário Silvio Santos, visando o saneamento do Banco Panamericano do próprio empresário. As forças armadas não devem permitir, dentro da legalidade, que tal novela seja exibida, pelos motivos óbvios abaixo declarados. Convém salientar que as forças armadas já se manifestaram negativamente a respeito da novela Amor e Revolução".

E completam: "sendo assim, o efetivo da forças armadas, tanto da ativa como inativos e pensionistas, vêm respeitosamente através desse abaixo assinado, como um instrumento democrático, solicitar do digno Ministério Público Federal, representado acima, providências em defesa da normalidade constitucional, vista o cumprimento da lei de anistia existente, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal. Nestes termos pede deferimento em caráter urgentíssimo".

Procurado pelo NaTelinha, o novelista Tiago Santiago falou sobre o protesto: "Achei despropositado, porque a novela é respeitosa com as Forças Armadas, mostrando herói militar e oficiais democratas, a favor da legalidade. Em diversos trechos da novela, há menções favoráveis a militares, evidenciando que nem todos participaram do golpe e da violenta repressão à oposição".

Santiago também comentou sobre a ideia de que a novela foi feita após o saneamento do banco Panamericano: "o argumento de que a novela teria qualquer coisa a ver com o saneamento do Banco Panamericano também não procede. A proposta partiu de mim para o SBT e não vice-versa. Comecei os trabalhos antes de saber que havia qualquer problema com o Banco e antes de saber também que a Dilma seria eleita presidente".

E concluiu: "enfim, achei uma iniciativa despropositada, que interessa apenas aos criminosos, torturadores e assassinos, que violaram as Convenções de Genebra, nos chamados ’anos de chumbo’ da ditadura militar".

A colaboradora de Tiago Santiago em "Amor e Revolução", Renata Dias Gomes, também falou com o NaTelinha. Ela comentou que "felizmente a ditadura e a censura acabaram e hoje a gente pode contar uma história sem medo. Ou deveria poder".

Enviado por Adolfo Fernandez

Estado Laico na mídia : EBC sai na frente

Pluralidade religiosa: EBC sai na frente

Enquanto o marco regulatório das comunicações não vem, a decisão da EBC de formular uma “política de produção e distribuição de conteúdos de cunho religioso”, certamente passará a significar um momento de inflexão não só na TV Pública, mas na televisão brasileira em geral.

Venício Lima

Artigo reproduzido do Site Carta Maior

Em artigo publicado em agosto de 2010, celebrei decisão do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que abrira consulta pública para recolher contribuições de entidades e pessoas físicas sobre a política de produção e distribuição de conteúdos de cunho religioso através de seus veículos.

Ainda hoje a TV Brasil exibe o programa “Reencontro”, produzido por igreja de orientação evangélica, aos sábados; e os programas “A Santa Missa” e “Palavras de Vida”, de orientação católica, aos domingos. Já a Rádio Nacional de Brasília transmite aos domingos celebração de missa de orientação católica. Esses programas são originários das emissoras que foram absorvidas pela EBC após a sua criação e a regulamentação do Sistema Público de Comunicação pela Lei nº. 11.652/2008. 

Uma reclamação de telespectadores enviada à Ouvidoria da EBC, provocou, à época, um parecer da Câmara de Educação, Cultura, Ciência e Meio Ambiente do Conselho Curador que afirmava:

“Parece-nos impróprio que os veículos públicos de difusão concedam espaços para o proselitismo de religiões particulares, como acontece atualmente com os programas que vão ao ar na TV Brasil aos sábados e domingos, dedicados à difusão de rituais ou de proselitismo que favorecem a religião católica e a segmentos de outras religiões cristãs. Tendo-se em vista o caráter plural do “mapa religioso” brasileiro (...) trata-se de um injustificado tratamento a religiões particulares, por mais importantes que sejam, por maior respeito que mereçam. Em tese, tais tratamentos, atualmente vigentes, só seriam corrigíveis, e atenuadas, se todos os cultos e religiões recebessem espaços equivalentes o que seria, obviamente, inviável.”

Diante desse Parecer, a Câmara de Educação, Cultura, Ciência e Meio Ambiente sugeriu a substituição dos atuais programas por outros sobre o fenômeno da religiosidade no Brasil, “de um ponto de vista plural, assegurada a participação a todas as confissões religiosas”.

EBC sai na frente
Depois de oito meses de discussões e após a realização da Consulta Pública nº. 02/2010, entre 04 de agosto e 19 de outubro de 2010, o Conselho Curador da EBC aprovou, em sua reunião do dia 22 de março, resolução das Câmaras de Educação e Cidadania e Direitos Humanos que determina a suspensão dos programas religiosos da grade de programação da empresa.

O tempo dos programas é de cerca de 2h45 minutos na grade de programação da TV Brasil sem incluir as missas retransmitidas pelas emissoras de rádio da EBC. Os responsáveis terão ainda seis meses para retirar a programação do ar. 

O próximo passo será dado pela diretoria executiva da EBC que apresentará ao Conselho Curador uma proposta de formato de faixa religiosa com produções que irão valorizar a diversidade e a pluralidade das manifestações religiosas em nosso país.

Estado laico
A decisão pioneira e exemplar da EBC toca em questões que obrigatoriamente deverão ser enfrentados pelo esperado marco regulatório das comunicações. Em artigo publicado no Brasil de Fato n. 416, João Brant, coordenador do Intervozes, lembra algumas dessas questões:

1. manifestações religiosas devem ou não ser permitidas em veículos de comunicação que são concessões públicas, como rádio e TV? 

2. se sim, deve ser permitido também o proselitismo religioso, ou seja, a prática de tentar "vender seu peixe" e conquistar fiéis?

3. como esse tipo de manifestação ajuda ou afeta a liberdade de crença – que é maior do que a liberdade religiosa e inclui até o direito de não se ter religião?

4. como garantir às distintas manifestações de fé o mesmo direito, já que não chegam a 2% as denominações religiosas presentes no Brasil que têm espaço em meios de comunicação?

5. deve-se impedir que esses espaços sejam usados para ataques a outras religiões, como os que sofrem as denominações de matriz africana?

6. deve-se permitir canais inteiramente controlados por grupos religiosos, o que é proibido na maioria das democracias? 

7. Deve-se permitir o arrendamento de espaço – ou mesmo de canais inteiros – no rádio e na TV ou essa prática configura uma verdadeira grilagem eletrônica, pela apropriação privada de um espaço público? 

Exemplo a ser seguido
Enquanto o marco regulatório das comunicações não vem, a decisão da EBC de formular uma “política de produção e distribuição de conteúdos de cunho religioso”, certamente passará a significar um momento de inflexão não só na TV Pública, mas na televisão brasileira em geral.

Somos um Estado laico e a EBC, sendo uma empresa pública de comunicação, deve se transformar não só em referência de qualidade, mas também de cumprimento dos preceitos constitucionais para os outros sistemas de “radiodifusão sonora e de sons e imagens” previstos na Constituição.

Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.

Enviado por Adolfo Fernandez

Bispo que tentou fazer caveira de Dilma processa jornal de São Bernardo

O religioso alega ter sofrido danos morais por conta de reportagens publicadas pelo jornal. Além de aceitar a denúncia, o Poder Judiciário atendeu ao pedido do bispo de segredo de justiça ao processo.

Publicado originalmente, por ABCD MAIOR

Depois de sustentar, em 2010, campanha para identificar com a defesa do aborto a então candidata à presidência Dilma Rousseff, o bispo da Diocese de Santo André, Nelson Westrupp, resolveu pedir indenização, em dinheiro, ao jornal ABCD Maior. O bispo alega ter sofrido danos morais por conta de reportagens publicadas pelo jornal. Além de aceitar a denúncia, o Poder Judiciário atendeu ao pedido do bispo de segredo de justiça ao processo.

Para o advogado Rui Carneiro, que defende o Jornal ABCD Maior, “é uma perigosa aventura jurídica com caráter meramente vingativo em razão da vitória da presidente Dilma, além de tentar usar o Poder Judiciário para calar a imprensa e cercear o livre debate de assuntos de interesse público, o que é inadmissível no atual Estado Democrático de Direito.”

Santa Inquisição - De acordo com o jornalista Celso Horta, diretor do jornal, o que o bispo está querendo é “ressuscitar a Santa Inquisição. Até o sigilo de justiça está sendo invocado para pedir indenização pecuniária, um gesto muito contraditório com quem se diz ofendido em sua dignidade de religioso. O que, afinal, o bispo quer esconder atrás do sigilo? Será que os fiéis da Igreja Católica aceitam que um bispo lave sua honra com uma indenização em vil metal?”, perguntou o jornalista.

Westrupp, que também é presidente do Conselho Regional Sul da CNBB, denuncia ainda o jornalista Júlio Gardesani, autor das reportagens. Pouco antes do final do primeiro turno, uma carta assinada por Westrupp e outros dois bispos foi distribuída nas igrejas de São Paulo e por simpatizantes da candidatura de José Serra (PSDB). No documento, Westrupp pediu aos fiéis que não votassem em candidatos que defendiam o aborto, citando por cinco vezes o PT como partido que defendia.

A carta tumultuou a campanha eleitoral. Trouxe debates religiosos como a condenação do aborto e tirou o foco da discussão dos problemas nacionais. Enquanto a candidata, hoje presidente Dilma Rousseff, do PT, se defendia, José Serra, do PSDB, explorava o posicionamento da igreja. Dilma teve de se reunir com lideranças religiosas e preparar uma nota afirmando que não era a favor do aborto. O PT também teve de desmentir as afirmações de Westrupp.

A seção nacional da CNBB publicou, em seu site, texto contrariando o documento de Westrupp. “Lamentamos profundamente que o nome da CNBB (...) tenha sido usado indevidamente ao longo da campanha, sendo objeto de manipulação. A CNBB não indica nenhum candidato (...) a escolha é um ato livre”.

Evangélicos - As informações sobre o envolvimento de Westrupp com as cartas também foram publicadas por outros jornais do ABCD e pela mídia impressa e eletrônica do País e internacional. Westrupp também se sentiu “ofendido” pela reportagem que citava a preocupação confessada pelo bispo em correspondência ao papa Bento 16 com o crescimento dos evangélicos e dos ateus em São Paulo.

Todas as reportagens publicadas pelo Jornal ofereceram espaço ao bispo mas em nenhuma delas ele aceitou falar pessoalmente. A assessora, Irmã Marinéia, chegou a se manifestar em nome de Westrupp, conforme registra a edição, número 253, de 13 de outubro de 2010.

Em relação à carta sobre o aborto, através de e-mail, o assessor de imprensa de Westrupp, Humberto Pastore, não só confirmou a autenticidade, como a encaminhou em anexo para o jornalista Júlio Gardesani. Em seguida, o bispo enviou ao jornal carta respondendo às reportagens, mas eivada de ofensas. “O jornalista Júlio Gardesani demonstra muito mais interesse em criar factóides e contendas do que informar (...) Creio que não é desse jeito que se faz jornalismo, Sr. Júlio Gardesani”, diz Westrupp. A correspondência do bispo foi publicada na íntegra pelo Jornal (edição número 260, de 05 de novembro de 2010).

Jornalista critica Westrupp - O presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, Guto Camargo, afirmou que a tentativa de Dom Nelson Westrupp de censurar o ABCD Maior é política e prejudica, principalmente, o leitor do jornal. Guto é o primeiro representante da sociedade ouvido pelo ABCD Maior sobre o processo movido pelo bispo contra o jornal e o jornalista Júlio Gardesani.

“Essa é uma situação que muito nos preocupa ultimamente. Essa tentativa de interferência no trabalho da imprensa não é judicial, mas política. Isso porque, desde que derrubaram e Lei de Imprensa, não a substituíram por nenhuma outra. Assim, as decisões são subjetivas”, afirmou o presidente do Sindicato dos Jornalistas.

Privação de informação - No entanto, o processo judicial movido por Dom Nelson Westrupp acerta diretamente o direito da população de se informar, explicou o presidente. “É um problema para o público leitor, que pode ser privado de uma informação por uma situação mal esclarecida”.

O presidente do Sindicato ainda garantiu que nunca viu a Igreja Católica processando diretamente um jornal em São Paulo. “É o primeiro problema de tentativa de censura à liberdade de imprensa partindo da própria Igreja Católica que eu tenho conhecimento”.

Enviado por Adolfo Fernandez